Zero Hora, página 29
(24/09/2002) Mediação aumenta em nove anos
Quadruplicou o número de processos em tribunal mais rápido
Uma nova idéia de Justiça, rápida e pouco burocrática, completou nove anos ontem com números a comemorar.
A Justiça de Mediação e Arbitragem quadruplicou o número de processos nos últimos três anos. É o que aponta um balanço feito pelos usuários dessa espécie de tribunal leigo, que se reuniram ontem em simpósio no salão da Cúria Metropolitana de Porto Alegre.
Foi em 23 de setembro de 1996 que a Justiça de Mediação e Arbitragem (não-especializada nem integrada por juízes de carreira) ganhou regulamentação, com base na Lei Federal 9.307-96. Da teoria à prática se passou um tempo - no Rio Grande do Sul esse tipo de Justiça começou apenas em 2000.
Desde então, a procura pela Justiça leiga e que objetiva conciliação cresce ano a ano. Em 2004 foram 11.832 processos julgados e, até agosto de 2005, foram apreciadas 12.768 causas.
- As projeções indicam que vamos julgar 25 mil este ano - observa o presidente do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Rio Grande do Sul, Roque Bakof.
O TMA coordena fóruns de Mediação e Arbitragem (também chamados justiça comunitária) em 54 cidades gaúchas. A maior parte das causas envolve litígios contratuais e comerciais. Em média, o assunto é resolvido com apenas uma audiência e no máximo em 40 dias. Bakof comemora o fato de que 95% dos casos terminam em conciliação.
Juiz ressalva que não há chance para contestação
Um dos que saúdam a Justiça de Mediação e Conciliação é José Carlos Roxo, dono de um supermercado em Capão da Canoa. Graças a acordos mediados pelo tribunal, ele recuperou mais de 50 cheques que voltaram, de clientes inadimplentes.
- A gente conversou e parcelou. Fosse na Justiça comum, eu nunca mais via o dinheiro.
Existem também críticas. O coordenador dos Juizados Especiais do Estado, juiz-corregedor Ricardo Pippi Schmidt, ressalta que decisões tomadas pelo Tribunal de Mediação e Conciliação não podem ser contestadas judicialmente pelo perdedor.
- Tampouco tem a isenção do Estado, nem é formado por pessoas com concurso público. É um bom recurso para arbitrar conflitos entre empresas, mas delicado para o cidadão comum - entende.
Como funciona
> Os candidatos a juízes arbitrais são pessoas leigas, geralmente com Ensino Superior, que se submetem a um curso com noções de Justiça com duração de oito meses. Aí se tornam aptos a mediar litígios, geralmente comerciais.
> As custas processuais (de 5% a 10%), semelhantes às do Judiciário, remuneram os mediadores.
> As causas são julgadas por três mediadores. Os envolvidos na causa podem ser representados por advogados.
> O trâmite médio da causa é de 40 dias. Em 95% dos casos há acordo.