Jornal do Comércio, página 27
(13/11/2007) Reabilitação de adolescentes infratores é tema de seminário
Especialistas e representantes do Poder Público estiveram reunidos ontem em Porto Alegre para debater iniciativas pioneiras de reabilitação de adolescentes infratores. Com a presença de convidados de diferentes países, o seminário Novas Perspectivas para a Justiça Juvenil tem como meta ampliar o intercâmbio de experiências.
O evento, realizado no auditório do Ministério Público na Capital, se estende até amanhã. O coordenador do seminário, Leoberto Brancher, juiz do 3º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, salientou que "é preciso constituir uma Justiça Juvenil moderna, técnica, racional e eficiente, respeitosa e educativa, tão garantidora de direitos quanto responsabilizante.
A defensora pública Lilia Hagemann esteve na Espanha e na Alemanha para conhecer as ações implantadas naqueles países através do programa Eurosocial, ligado à Comissão Européia.
Uma das propostas é chamada no Brasil de Justiça Restaurativa, pois propõe um método de resolução dos conflitos onde se valoriza o diálogo entre os envolvidos (ofensor, vítimas, familiares e comunidade) na busca de ações concretas de prevenção. "Ela vem para complementar e não para substituir a Justiça comum", explicou a defensora.
Segundo ela, os modelos europeus apontam para este caminho. "O mundo inteiro sofre com o aumento da violência entre os jovens. Precisamos construir alternativas viáveis para tentar reduzir estes índices", afirmou.
Rogerio Favreto, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, ressaltou a implantação do projeto de Justiça Comunitária. "Temos esta experiência em Brasília e vamos instala-la aqui em Porto Alegre, no bairro Lomba do Pinheiro, com base em um convênio com o instituto São Francisco de Assis."
A medida vai capacitar pessoas da comunidade para atuarem como mediadores de conflito. Eles receberão um curso e também assistência jurídica, psicológica e social. A meta é criar 20 núcleos deste tipo no País, dentro do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania), explicou Favreto.