Primeira formatura de agentes comunitários acontece amanhã

Nesta sexta-feira (3/10) será realizada a formatura dos Agentes de Mediação Comunitária e o lançamento da Cartilha de Mediação. A cerimônia, que terá início às 10h, será realizada no Centro de Promoção da Criança e do Adolescente São Francisco (Estrada João de Oliveira Remião, nº 4444, Bairro Lomba do Pinheiro).
Após três meses de preparação, 29 agentes estão aptos a atuar como mediadores no projeto-piloto “Justiça Comunitária – Mediação”, implantado inicialmente na Lomba do Pinheiro.
Estarão presentes o Ministro da Justiça, Tarso Genro, o Secretário da Reforma Judiciária, Rogério Favreto, o 1º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Roque Miguel Fank, e a Desembargadora Genacéia da Silva Alberton.
A iniciativa busca prevenir e solucionar conflitos de forma pacífica, com o auxílio do agente de mediação, pessoa integrante da própria comunidade que é treinada para essa tarefa.
EXPEDIENTE
Texto: Mariane Souza de Quadros
Assessora-Coordenadora de Imprensa:
Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br

Iniciado curso para formação de agentes comunitários

23/06/2008

Os 37 selecionados para atuarem como mediadores no projeto-piloto “Justiça Comunitária – Mediação” iniciaram o Curso de Formação de Agentes Comunitários nesse fim-de-semana. A aula inaugural foi ministrada pelo Frei Luciano Bruxel e aconteceu no Centro de Promoção da Criança e do Adolescente São Francisco de Assis no Bairro Lomba do Pinheiro, local escolhido para implantação da iniciativa.
O objetivo da mediação é buscar a prevenção e a solução de conflitos de forma pacífica. Para isso, são cooptadas pessoas da própria comunidade que, após treinados, passam a atuar como mediadores. Os escolhidos passarão por um curso com 40 horas de aulas teóricas, mais 100 horas de prática em mediação.

Desembargadora Genacéia destacou que projeto é mais um passo para a promoção da cultura de paz

(Foto: Mariane Souza de Quadros)

Parceiros destacam vantagens da mediação
A primeira aula contou com a presença de representantes dos parceiros do projeto. A Desembargadora Genacéia da Silva Alberton, que representou o Tribunal de Justiça, apoiador do projeto, destacou a importância da iniciativa que representa mais um passo na luta pela promoção de uma cultura da paz. Na sua avaliação, se trata de um marco na história do Judiciário.
O Secretário da Reforma Judiciária, Rogério Favreto, apontou que a pacificação dos conflitos é mais efetiva quando é feita na própria comunidade, contando com a participação de seus integrantes. Afirmou que ação é um meio alternativo de resolução de conflitos que fortalece a cidadania.
Membro do Núcleo de Estudos de Mediação da Escola Superior da Magistratura, a Juíza de Direito Rosana Garbin apontou que atingir a causa do conflito e chegar ao entendimento é o principal objetivo da mediação. Dessa forma são reduzidos os números de conflitos e a quantidade de ações na Justiça.
O Frei Blásio Cummer, representante do Governo Provincial do Rio Grande do Sul, lembrou o poder da mediação para humanizar as relações e construir uma sociedade mais justa e fraterna.
Estiveram presentes ainda a Defensora Pública Marisângela Minuzzi, representando a Defensoria Pública; o Coordenador do Núcleo de Mediação da Escola Superior da Magistratura, José Luiz Bolzan de Morais e Ricardo Dornelles, pela OAB.
EXPEDIENTE
Texto: Mariane Souza de Quadros
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br

MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA E SEU PROTAGONISMO

Do ponto de vista social , quando se fala em comunidade se tem em vista um um conjunto de pessoas com interesses mútuos que vivem no mesmo local e se organizam de acordo com determinadas normas comuns.
Se a idéia de comunidade a cada dia se fortalece como elemento de solidificação da cidadania, a mediação ainda é vista com resistência e uma certa desconfiança . A dúvida não surpreende se considerarmos que vivemos em uma sociedade na qual o perde e ganha , o lucro , a vantagem surgem como resultado de um sistema econômico em que o poder parece prevalecer , quer seja pela autoridade de onde emanda , quer pelo próprio poder econômico .
Embora a mediação venha sendo experienciada no âmbito de conflitos judiciais, quando já há demanda instaurada, a mediação comunitária se realiza num espaço que não é o público do processo, mas no interno da comunidade local sem a intervenção judicial. Porém, antes de identificar a possibilidade da mediação comunitária, é necessário precisar o termo mediação.
Entende-se por mediação o processo de comunicação e diálogo pelo qual os participantes, com a assistência de um mediador , pessoa neutra , tratam conflitos na busca de opções pacíficas de entendimento, recompondo a boa relação . Através da mediação se estabelece a co-responsabildiade dos particpantes na tomada de decisões que poderão influir em suas vidas, atuando de forma preventiva para melhorar as relações dos demais.
O mediador é essencial como o terceiro elemento que supera a dualidde que se estabelece entre as pessoas em conflito . Porém, ele apenas possibilita a reconstitução do diálogo reflexivo para que os participantes tenham condições de encontrar soluções adaptadas às suas conveniências e expectativas na medida em que melhora a comunicação.
Não há ,pois, na mediação a situação adversarial , dual , autor e réu , quem ganha e quem perde. Há,sim, um situação triangular que implica na atuação do mediador, terceiro indepenente dos envolvidos no conflito. Por isso , na linguagem de Jena-François Six, a mediação é um não-poder e o mediador deve suscitar a liberdade.
Além de contribuir para a socialização das dificuldades provocadas pelos conflitos , a mediação passa a ser um processo de aprendizagem. Isso porque o processo de construção de atendimento a uma situaçaõ conflituosa, quando é alcançado o entendimento , torna-se um suporte de atuação para a vida.
Na perspectiva da comunidade , como grupo organizado que desenvolve conjuntamente capacidades e recursos , atuando de maneira comprometida, consciente e crítica em busca de mudança do seu ambiente segundo as suas necessidades, a mediação se apresenta como uma proposta transformadora.
Pela mediação os participantes têm acesso à informação ,à inclusão e participação no atendimento aos conflitos , como responsáveis e efetivos protagonistas nas soluções . Cono conseqüência, a mediação tem caráter curativo e preventivo de conflitos. Esse protagonismo dos participantes reflete-se no protagonismo da própria mediação como instrumento de fortalecimento comunitário .
A difusão dos valores de convivência da própria comunidade , como o estímulo à autoreflexão e à responsabilidade , fazem com que surjam novos pactos de convivência, com a facilitação da vida social.É a convivência pacífica que se realiza, enriquecida pelo respeito à diversidade .
Se a disputa e a desavença deixam as seqüelas da desunião e da dor , a mediação permite fazer do conflito um espaço de aprendizado, de escuta , de diálogo . Apresenta-se , pois, a mediação como uma proposta possível , adequada , procedimento legítimo de uma sociedade que busca cultivar a paz como caminho necessário à própria sobrevivência .


Genacéia da Silva Alberton
Desembargadora
TJ/RS

Zero Hora, página 29
(24/09/2002) Mediação aumenta em nove anos
Quadruplicou o número de processos em tribunal mais rápido
Uma nova idéia de Justiça, rápida e pouco burocrática, completou nove anos ontem com números a comemorar.
A Justiça de Mediação e Arbitragem quadruplicou o número de processos nos últimos três anos. É o que aponta um balanço feito pelos usuários dessa espécie de tribunal leigo, que se reuniram ontem em simpósio no salão da Cúria Metropolitana de Porto Alegre.
Foi em 23 de setembro de 1996 que a Justiça de Mediação e Arbitragem (não-especializada nem integrada por juízes de carreira) ganhou regulamentação, com base na Lei Federal 9.307-96. Da teoria à prática se passou um tempo - no Rio Grande do Sul esse tipo de Justiça começou apenas em 2000.
Desde então, a procura pela Justiça leiga e que objetiva conciliação cresce ano a ano. Em 2004 foram 11.832 processos julgados e, até agosto de 2005, foram apreciadas 12.768 causas.
- As projeções indicam que vamos julgar 25 mil este ano - observa o presidente do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Rio Grande do Sul, Roque Bakof.
O TMA coordena fóruns de Mediação e Arbitragem (também chamados justiça comunitária) em 54 cidades gaúchas. A maior parte das causas envolve litígios contratuais e comerciais. Em média, o assunto é resolvido com apenas uma audiência e no máximo em 40 dias. Bakof comemora o fato de que 95% dos casos terminam em conciliação.
Juiz ressalva que não há chance para contestação
Um dos que saúdam a Justiça de Mediação e Conciliação é José Carlos Roxo, dono de um supermercado em Capão da Canoa. Graças a acordos mediados pelo tribunal, ele recuperou mais de 50 cheques que voltaram, de clientes inadimplentes.
- A gente conversou e parcelou. Fosse na Justiça comum, eu nunca mais via o dinheiro.
Existem também críticas. O coordenador dos Juizados Especiais do Estado, juiz-corregedor Ricardo Pippi Schmidt, ressalta que decisões tomadas pelo Tribunal de Mediação e Conciliação não podem ser contestadas judicialmente pelo perdedor.
- Tampouco tem a isenção do Estado, nem é formado por pessoas com concurso público. É um bom recurso para arbitrar conflitos entre empresas, mas delicado para o cidadão comum - entende.
Como funciona
> Os candidatos a juízes arbitrais são pessoas leigas, geralmente com Ensino Superior, que se submetem a um curso com noções de Justiça com duração de oito meses. Aí se tornam aptos a mediar litígios, geralmente comerciais.
> As custas processuais (de 5% a 10%), semelhantes às do Judiciário, remuneram os mediadores.
> As causas são julgadas por três mediadores. Os envolvidos na causa podem ser representados por advogados.
> O trâmite médio da causa é de 40 dias. Em 95% dos casos há acordo.

Correio do Povo, página 31
(21/12/2007) Acordo permite Núcleo de Justiça Comunitária
Órgãos da Justiça gaúcha firmam hoje acordo para implantação de núcleo de Justiça Comunitária em Porto Alegre. O objetivo é conscientizar o cidadão sobre os seus direitos e promover a solução pacífica dos conflitos. O termo de cooperação será firmado no Tribunal de Justiça do RS (TJRS) entre o Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário, Ajuris, Defensoria Pública, OAB e Instituto Cultural São Francisco de Assis.
A cerimônia contará com a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro, e será realizada a partir das 14h30min no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, no TJ. Também estará presente o secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto. Pelo TJRS, assinará o acordo o presidente recém-eleito da instituição, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa. A idéia da implantação do núcleo de Justiça Comunitária é formar agentes mediadores que possam facilitar a resolução de conflitos na comunidade onde vivem, sem a necessidade de recorrer à Justiça, tornando assim mais rápidas as decisões e desafogando os tribunais.
O núcleo será estabelecido nas dependências do Instituto Cultural São Francisco, no bairro Lomba do Pinheiro. As atividades serão desenvolvidas por uma equipe multidisciplinar, formada por assistentes sociais, psicólogos e advogados, que devem auxiliar os agentes mediadores a resolver os conflitos.

Zero Hora, página 40
(22/12/2007) Lançado serviço para comunidade
Problemas simples do cotidiano que não chegam à Justiça, mas geram dor de cabeça em comunidades da periferia, ganharão um espaço para mediação na Lomba do Pinheiro, região leste da Capital.
A partir de maio, será implementado o primeiro Núcleo de Justiça Comunitária do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) - iniciativa inédita no país. A idéia é criar um espaço sem burocracia e mediado por líderes comunitários, capaz de reduzir a tensão de contendas familiares, altercações na vizinhança e arruaças juvenis.
- Às vezes, um cachorro latindo e uma bola que cai no pátio alheio não chegam à Justiça, mas provocam um profundo inconveniente que pode gerar tensão e conflito na comunidade - diz o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, que participou da assinatura do projeto.
Além de Rosa, estiveram no evento, realizado no Tribunal de Justiça (TJ), o ministro da Justiça, Tarso Genro, o diretor do Instituto Cultural São Francisco de Assis, frei Luciano Bruxel, a defensora-pública Geral do Rio Grande do Sul, Maria de Fátima Záchia Paludo, e o diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado, desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.
O próximo passo será a escolha de 40 líderes comunitários que serão treinados por advogados, psicólogos e assistentes sociais em cursos que se iniciam em março e têm duração de 60 horas/aula. As primeiras equipes devem começar a operar em maio.
- Há conflitos que geram violência na comunidade justamente porque não chegam à Justiça - diz frei Bruxel.
Mais de 10 Núcleos de Justiça Comunitária serão criados nas regiões metropolitanas que o Pronasci priorizou numa primeira fase de atuação. São localidades onde se registram as maiores taxas de homicídios do país.

Jornal do Comércio, página 27
(13/11/2007) Reabilitação de adolescentes infratores é tema de seminário
Especialistas e representantes do Poder Público estiveram reunidos ontem em Porto Alegre para debater iniciativas pioneiras de reabilitação de adolescentes infratores. Com a presença de convidados de diferentes países, o seminário Novas Perspectivas para a Justiça Juvenil tem como meta ampliar o intercâmbio de experiências.
O evento, realizado no auditório do Ministério Público na Capital, se estende até amanhã. O coordenador do seminário, Leoberto Brancher, juiz do 3º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, salientou que "é preciso constituir uma Justiça Juvenil moderna, técnica, racional e eficiente, respeitosa e educativa, tão garantidora de direitos quanto responsabilizante.
A defensora pública Lilia Hagemann esteve na Espanha e na Alemanha para conhecer as ações implantadas naqueles países através do programa Eurosocial, ligado à Comissão Européia.
Uma das propostas é chamada no Brasil de Justiça Restaurativa, pois propõe um método de resolução dos conflitos onde se valoriza o diálogo entre os envolvidos (ofensor, vítimas, familiares e comunidade) na busca de ações concretas de prevenção. "Ela vem para complementar e não para substituir a Justiça comum", explicou a defensora.
Segundo ela, os modelos europeus apontam para este caminho. "O mundo inteiro sofre com o aumento da violência entre os jovens. Precisamos construir alternativas viáveis para tentar reduzir estes índices", afirmou.
Rogerio Favreto, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, ressaltou a implantação do projeto de Justiça Comunitária. "Temos esta experiência em Brasília e vamos instala-la aqui em Porto Alegre, no bairro Lomba do Pinheiro, com base em um convênio com o instituto São Francisco de Assis."
A medida vai capacitar pessoas da comunidade para atuarem como mediadores de conflito. Eles receberão um curso e também assistência jurídica, psicológica e social. A meta é criar 20 núcleos deste tipo no País, dentro do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania), explicou Favreto.

Correio do Povo, página 19
(22/12/2007) Núcleo de Justiça Comunitária é criado
Os cidadãos porto-alegrenses contarão, em breve, com um serviço comunitário para orientação de direitos e mediação de conflitos. Termo de acordo firmado ontem entre Ministério da Justiça, Tribunal de Justiça do RS, Defensoria Pública do Estado, Ajuris e Instituto Cultural São Francisco de Assis implantou no RS o Núcleo de Justiça Comunitária. O projeto piloto ocorrerá no bairro Lomba do Pinheiro.
O ministro Tarso Genro participou do encontro, na sede do TJ, e explicou que a escolha de implantar o núcleo na Capital gaúcha deve-se 'à limpidez do poder Judiciário do RS'. 'Esse evento é um ato constitutivo da reforma do Estado, através de exemplos e da criação de novas instituições', disse o ministro. O documento foi assinado pelo presidente eleito do TJ, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, atual 1º vice-presidente da instituição, eleito no último dia 17.

Jornal O Sul, página 2
(22/12/2007) Tarso lança núcleo
O ministro da Justiça, Tarso Genro, lançou ontem, em Porto Alegre, o primeiro núcleo do Programa Nacional de Segurança com Cidadania. O núcleo de justiça comunitária funcionará na Lomba do Pinheiro, na Zona Leste da capital. A idéia é formar mediadores da própria comunidade para facilitar a resolução de conflitos sem a necessidade de processos judiciais. Conforme o ministro, se a iniciativa der certo será transformada em lei na reforma do Judiciário.

(08/10/2007) Seminário “Justiça Comunitária” acontece no dia 15/10
Juízes de Direito, alunos e ex-alunos da ESM, mediadores, membros do núcleo de mediação da ESM e participantes do projeto de mediação da Comunidade Lomba do Pinheiro estão convidados para o seminário “Justiça Comunitária”. O evento, que acontece no dia 15 de outubro, às 8h30min, na ESM (rua Celeste Gobbato, 229 – Porto Alegre, RS), é uma realização do Governo Federal – Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário e AJURIS – Escola Superior da Magistratura. Informações e inscrições na secretaria da ESM ou pelo telefone 51 3284-9022, com Amanda.



PROGRAMAÇÃO:
15 de outubro de 2007 (segunda-feira)
8h30min - ABERTURA
- Presidência do TJ – Des. Armínio José Abreu da Rosa
- Ministério da Justiça – Dr. Rogério Favreto, Secretário de Reforma do Judiciário
9h – Palestra: “Marcos Conceituais e Operacionais da Justiça Comunitária – A Experiência do Distrito Federal”
Expositora: Dra. Glaucia Falssarela Foley – Juíza TJ/DF
Coordenadora da Mesa: Desa. Genacéia da Silva Alberton
10h INTERVALO – Coffee-Break
10h15min – Abertura dos debates com apresentação da Proposta da ESM por seu Núcleo de Mediação.
Coordenadora da Mesa: Desa. Genacéia da Silva Alberton
12h – Encerramento
RESERVADO AO NÚCLEO DE MEDIAÇÃO
14h – Reunião dos membros do Núcleo de Mediação da Escola Superior da Magistratura com a Dra. Gláucia Foley na sala 505 da Escola Superior da Magistratura.

(15/10/2007) “Justiça Comunitária” é tema de seminário
Aconteceu hoje (15/10) o seminário “Justiça Comunitária”, dirigido a juízes de direito, alunos e ex-alunos da ESM, mediadores, membros do núcleo de mediação da ESM e participantes do projeto de mediação da comunidade Lomba do Pinheiro. O evento foi uma promoção do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e da Escola Superior da Magistratura (Ajuris).
“Esse debate vem ao encontro da necessidade de se buscar novos modelos, novas alternativas de jurisdição”, afirmou o diretor da Escola da AJURIS, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. Representando a presidência do TJ/RS, o desembargador Armínio José Abreu da Rosa reforçou a importância desse tipo de iniciativa e falou que o relacionamento entre Tribunal e Escola precisa ser ampliado neste sentido. O secretário de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, também se pronunciou: “Precisamos pensar políticas de acesso e inclusão. Um cidadão mais consciente é um cidadão mais prevenido”.
A juíza do TJ/DF Gláucia Falssarela Foley tratou dos marcos conceituais e operacionais da Justiça Comunitária, explicando a experiência do Distrito Federal. “Justiça Comunitária é feita na comunidade, pela comunidade e para comunidade. Acredito que a primeira democratização deve ser a da informação. Depois, a da gestão de conflitos e, também, a do espaço público onde se vive”.
O encontro, mediado pela desembargadora Genacéia da Silva Alberton, também contou com a presença da presidente da AJURIS, Denise Oliveira Cezar, e do professor da ESM João Donato Sehnem.

(18/12/2007) Justiça Comunitária assinará acordo de cooperação
A AJURIS, o Tribunal de Justiça do RS, a Defensoria Pública do RS e o Instituto Cultural São Francisco de Assis assinarão acordo de cooperação com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, relativo ao 1º Núcleo de Justiça Comunitária de Porto Alegre. A assinatura acontecerá no dia 21 de dezembro, às 14h30, no Plenário Ministro Pedro Soares Munoz, no TJRS (Av. Borges de Medeiros, 1565 – 12º andar – Porto Alegre/RS).

(26/12/2007) Projeto inédito no país busca incentivar cultura de paz por meio da Justiça Comunitária
Com o objetivo de reunir esforços para a implantação de um Núcleo de Justiça Comunitária, foi assinado na última sexta-feira (21/12), no Tribunal de Justiça, um acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça, o TJRS, a Defensoria Pública, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul e o Instituto Cultural São Francisco de Assis. O projeto-piloto vai ser implantado inicialmente na comunidade da Lomba do pinheiro e busca conscientizar os cidadãos, esclarecendo seus direitos e promovendo a solução pacífica de conflitos.
Firmaram o convênio o Ministro da Justiça Tarso Genro, o 1º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, o Secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, a Defensora Pública-Geral do Estado Maria de Fátima Záchia Paludo, a Presidente da AJURIS, Juíza Denise Oliveira Cezar e o Frei Luciano Bruxel.
O Ministro Tarso Genro explicou que a escolha de implantar o núcleo em Porto Alegre deve-se “à limpidez do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul”, afirmando que a iniciativa deverá se reproduzir em todo o País. “Esse evento é de muita significação e um ato constitutivo da reforma do Estado, através de exemplos e da criação de novas instituições”. Discorreu sobre o enfraquecimento das funções públicas do Estado, e salientou que a segurança púbica e o exercício dos direitos dos cidadãos são questões centrais na democracia e na República, e na política do Estado.
O Desembargador Arminio saudou a presença de representantes da comunidade da Lomba do Pinheiro, destacando que a presença deles na solenidade representa uma mudança de mentalidade. “Passamos a uma nova fase, no que pode o Poder Judiciário contribuir para que o cidadão se dê conta de que tem capacidade de resolver seus problemas”. Fez também uma menção especial à Desembargadora Genacéia da Silva Alberton, que propôs inicialmente a integração do Judiciário Estadual à iniciativa.
Representando o Instituto Cultural São Francisco de Assis, Frei Luciano registrou que o projeto vai aproximar a Justiça dos cidadãos, devolvendo-lhes o poder de resolver conflitos. “Significa restituir às pessoas o poder de fortalecer vínculos comunitários”, avaliou. “É uma alternativa importante na resolução de conflitos na nossa comunidade”. Ao invocar os ideais do fundador da Ordem Franciscana, manifestou a certeza de que “o projeto irá contribuir para a diminuição da violência e o desenvolvimento de uma cultura de paz, conforme a pregação de São Francisco”.
Rogério Favretto destacou que o Núcleo vai permitir o tratamento horizontal das questões, prevenindo e evitando a judicialização de conflitos. Agradeceu o apoio institucional do TJRS, ressaltando que a Justiça gaúcha está sempre na vanguarda, a exemplo da criação pioneira dos Juizados Especiais.
A Defensora Pública-Geral do Estado, Maria de Fátima Záchia Paludo, asseverou que a mediação é necessária quando a Justiça tradicional nem sempre atende de forma eficaz a determinadas situações. “Em especial a pessoas carentes, que muitas vezes têm urgência na solução de seus problemas.”
Manifestou-se em nome da Escola Superior da Magistratura o Desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, que apontou o esgotamento da jurisdição convencional e a necessidade de resolver conflitos por meio da paz entre as pessoas, alcançando uma efetiva solução.
Mediação
Serão formados agentes mediadores que possam facilitar a resolução de conflitos na comunidade onde vivem, sem a necessidade de intervenção da Justiça e tornando mais rápidas as decisões. Propõe-se a atender questões de menor complexidade, como desentendimentos entre vizinhos.
O Núcleo será estabelecido nas dependências do Instituto Cultural São Francisco - Unidade Centro de Promoção da Criança e do Adolescente, no Bairro Lomba do Pinheiro.
As atividades serão desenvolvidas por equipe multidisciplinar formada por assistentes sociais, psicólogos e advogados, que devem auxiliar os agentes mediadores a resolver os conflitos.
Treinamento
Os mediadores serão treinados pela equipe multidisciplinar que integra o Núcleo de Mediação da Escola Superior da Magistratura. Este grupo é formado por psicólogos, advogados, assistentes sociais, pedagogos e magistrados e irá treinar e monitorar os mediadores.

Em janeiro de 2008 deverá ser iniciada a seleção de cerca de 40 agentes comunitários. O curso terá carga horária de 60 horas-aula e está previsto para começar no mês de março, com a formatura da primeira turma em maio.
A atuação dos mediadores será voluntária e totalmente gratuita, sem qualquer tipo de remuneração.
Presenças
Compareceram à solenidade o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça Militar, Juiz Coronel Sérgio Antônio Berni de Brum; o Superintendente Regional da Polícia Federal do Estado, Delegado Ildo Gasparetto; o Vereador Carlos Todeschini, representando a Procuradora-Geral do Município; o Secretário Municipal de Segurança, Kevin Krieger, e o Major Marco Antônio Oliveira representando o Comandante-Geral da Brigada Militar.
Estiveram presentes também o Chefe da Polícia Civil do Estado, Delegado Pedro Carlos Rodrigues; o Advogado Ricardo César Corrêa Pires Dornelles, representando o Presidente da OAB; o Diretor do Foro da Justiça Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior; e João Paulo Veiga Sanhudo, representando o Procurador Regional da União na 4ª Região, além de magistrados e representantes da comunidade de Lomba do Pinheiro.
* Com informações do TJ/RS.

Grupo de Estudos em Mediação criado no ano de 2003 na AJURIS em Porto Alegre-RS.